Passagem aérea deve ficar mais barata com mudança em regras aeronáuticas

Participação de capital estrangeiro em aéreas nacionais pode aumentar de 20% para 49%

Raphael Hakime, do R7

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Foto por Sean Gallup/17.06.2010/Getty Images

Passagem aérea deverá ficar mais em conta no Brasil se aéreas puderem receber mais investimentos estrangeiros

Uma proposta de alteração das regras do CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica) deve deixar a viagem de avião mais em conta para o brasileiro. Um dos itens do texto sugerido pelo deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) sugere a ampliação de 20% para 49% a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais. Quanto maior a restrição ao capital estrangeiro, maior é o impedimento aos grandes investimentos no setor, explica o advogado especialista em direito aeronáutico Cristiano Zanin Martins. Ele afirma que, nesse setor, a maior parte dos insumos - aeronaves, peças e financiamentos, sobretudo - são caros porque são negociados em dólar. - Se tem uma participação maior de capital estrangeiro, ele [o empresário] pode comprar uma quantidade maior de um determinado produto em escala, por exemplo. Num primeiro momento, o caixa da empresa sente isso porque as compras ficam mais baratas [e sobra mais grana]. Depois, deve se refletir para o consumidor porque a concorrência seria maior [entre as empresas]. Para o deputado Rocha Loures, responsável pelo texto que muda as regras do setor, a mudança poderia resultar no surgimento de novas empresas aéreas no Brasil e aumentar a concorrência. - Temos hoje apenas duas grandes empresas aéreas atuando no Brasil, a TAM e a Gol. Temos capacidade de ter muito mais, o que vai beneficiar os usuários do transporte aéreo e reforçar a capacidade de investimento do setor. O advogado concorda, mas lembra que, para criar uma empresa aérea, é preciso um investimento grande e a aprovação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Além disso, o aparecimento de novas empresas estaria condicionado ao espaço disponível para pousos e decolagens.

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- O número de vagas em aeroportos é um complicador para o aparecimento de novas empresas aéreas que operam no mercado doméstico. Se houvesse mais aeroportos, mais empresas poderiam se instalar aqui. Mercado regional Outro segmento que seria beneficiado com a alteração do CBA são as companhias aéreas regionais. Martins explica que “os destinos nacionais estão reduzidos porque há uma concentração do mercado e faltam incentivos regionais”. O pacote de mudanças sugerido pelo deputado Rocha Loures inclui ainda a ampliação dos direitos dos passageiros nos casos de atraso de voo e desistência da viagem e recebimento da bagagem despachada em até 30 minutos após o desembarque. As alterações no CBA coincidem com as novas regras impostas pela Anac às companhias aéreas no último dia 13. Agora, o passageiro pode solicitar alimentação grátis se o voo atrasar mais de duas horas, e pedir o reembolso do bilhete imediatamente - se houver o risco de a decolagem ultrapassar quatro horas do horário marcado. A comissão especial que cuida das alterações do CBA já aprovou o texto, que segue agora para a votação da Câmara. Se aprovado, vai para o Senado e, na sequência, para a sanção presidencial.